Objetivo
O objectivo da directiva é garantir a livre circulação de equipamentos sob pressão e conjuntos no mercado comunitário, harmonizando os requisitos nacionais de segurança e protecção da saúde a que estão sujeitos. Deve garantir-se que os equipamentos sob pressão não sejam perigosos para a segurança e a saúde das pessoas, dos animais ou dos bens durante a sua instalação, utilização ou manutenção.
A directiva revogou a sua antecessora Dir 97/23/CE.
A diretiva prevê, juntamente com as diretivas relacionadas com recipientes sob pressão simples (2014/29/UE), equipamentos sob pressão transportáveis (2010/35/UE) e dispensadores de aerossóis (75/324/CEE), um quadro legislativo adequado a nível europeu para equipamentos sujeitos a um risco de pressão.
Conteúdo
Esta Directiva aplica-se a equipamentos e conjuntos sujeitos a uma pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar. Os equipamentos sob pressão de acordo com a Diretiva são recipientes, tubulações, acessórios de segurança e acessórios sob pressão.
A Directiva determina os objectivos ou “requisitos essenciais” que os equipamentos acima mencionados devem satisfazer no momento do fabrico e antes de serem colocados no mercado.
A diretiva diz respeito aos fabricantes de itens como recipientes de armazenamento pressurizado, trocadores de calor, geradores de vapor, caldeiras, tubulações industriais, dispositivos de segurança e pressão. O fabricante deve garantir que os seus produtos sejam avaliados quanto à conformidade com as disposições da directiva antes de serem colocados no mercado. Os fabricantes, importadores e distribuidores são responsáveis pela conformidade dos seus produtos com esta lei. As informações do fabricante devem ser fornecidas junto com o produto.
Os Estados-Membros têm direitos de supervisão e devem garantir que os produtos perigosos sejam retirados ou não colocados no mercado. Nos termos da directiva, os equipamentos sob pressão devem ser seguros, cumprir os requisitos essenciais de segurança que abrangem a concepção, o fabrico e os ensaios, satisfazer os procedimentos adequados de avaliação da conformidade e ostentar a marcação CE e outras informações exigidas.
